Nome de prédio, tem que registrar?

Apesar de ter minha opinião sobre isso, busquei trocar uma ideia com especialistas para me sentir mais segura e ter diferentes opiniões a cerca desse assunto, que eu nunca tinha visto ou lido por aí. 

Quem trabalha para o segmento de incorporação, construção civil etc está acostumado a dar nome a edifícios sem grandes preocupações. Geralmente só é avaliado se existe algum nome igual ou similar na região. Antes da Batiza, eu mesma já criei alguns nomes de empreendimentos e nunca me preocupei com INPI. 

O desbravador de tretas, Dan Padilha, comentou que não há necessidade de registrar nome de edifício porque “não é um uso ‘comercial’ como marca!”.

O que vai de encontro com o que o advogado especialista em registro de marcas Moyses Remma me explicou: “Após a venda das unidades acabou-se (…) Os prédios não vão estar atuando no mercado depois (…) “Não estão competindo no mercado atrás de clientes para nenhum produto/serviço.”

Porém, o estrategista de Marcas Guilherme Sebastiany colocou que “Se quiser exclusividade do nome precisa registrar sim”. E ainda deu um exemplo: “Quando criamos o URBIC queríamos um nome exclusivo pois haveriam diversas unidades. Logo seria uma marca repetidamente comunicada.” Em casos como esse, tanto o Moyses como o Dan concordam com o registro de marca.

Guilherme fez uma colocação interessante e disse que algo comum, que acontece, é a maioria criar nomes genéricos. Ex: Essence, View, Village, etc – nomes  que na sua categoria não possuem exclusividade perante o INPI e portanto podem se repetir mesmo se fossem registrados.

Concordo com todos eles. E refleti que, o nome de edifício serve mais para identificar mesmo do que para “conquistar” embora é possível dar um nome bom possa encantar os clientes e atrair sua atenção. Mas trata-se de um produto “finito”, que não vai disputar espaço no mercado por muito tempo. Portanto nesse caso, concordo com a prática comum do mercado de não passar pelo INPI mas claro, que vale dar uma consultada no banco de dados para ver se o nome que você criou já existe.

Por outro lado, penso que se foi investido um esforço e muito dinheiro em cima do nome e sua divulgação, como no caso do mercado de alto luxo, vale a pena proteger ele junto ao INPI. Afinal, o valor seria irrisório diante do projeto. Melhor se precaver né?

Sobre o registro desse tipo de nome, a advogada de marcas Flávia da Rezistro Company indica que o pedido seja depositado na classe 36 e faz um alerta: como não existe um CNPJ que legitime a atividade de condomínio/edifício, o termo deverá ser registrado por um CPF ou CNPJ, que nesses casos geralmente são incorporadoras, administradoras ou construtoras (mas pode ser qualquer outra empresa), o qual terá proprietário sob o nome. Portanto, o nome do edifício não é um direito dos condôminos e sim do CNPJ que o registrou.

Ana Carolina Mosimann

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